Rejeições do TCE podem impedir prefeitos de prosseguirem com novos mandatos.

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As eleições municipais de 2016 ainda não terminaram em algumas cidades do Estado. Apenas neste ano, oito localidades já tiveram novas eleições (Alvorada de Minas, Ervália, São Bento Abade, Guaraciama, Cristiano Otoni, Canaã, Campo Florido e Santa Rita de Minas). E em outras dez cidades (Mercês, Antônio Dias, Campo Azul, Santa Cruz de Salinas, Santana da Vargem, Ibiracatu, Conceição do Rio Verde, Ibituruna, Ipatinga e Timóteo) os prefeitos aguardam a decisão final da Justiça para saber se terão o registro de candidatura cassado. Dos municípios que não tiveram a eleição finalizada em outubro de 2016, dez deles possuem um fato em comum. No passado, o prefeito teve suas contas rejeitadas. Os dados estatísticos do TCE mostraram que, no ano de 2016, das 752 contas analisadas, 60 tiveram o parecer prévio pela rejeição, e algumas contas acumulam duas ou mais irregularidades cometidas no exercício. Entre os anos 2014 e 2015, as maiores causas de pareceres pela rejeição de contas foram a abertura de créditos adicionais sem recursos disponíveis (encontrada em 36,7% dos pareceres) e a não aplicação do limite mínimo em educação (observada em 32,79% dos casos). No mesmo período, o desrespeito ao limite máximo de despesas com pessoal foi apontado em 13% das contas com parecer negativo, a abertura de créditos adicionais sem cobertura legal em 26% delas, e a não aplicação do limite constitucional em saúde em 13% dos pareceres prévios pela rejeição. Campo Florido, cidade do Triângulo Mineiro, viveu uma indecisão política até o último dia 2 de julho. O ex-prefeito, Ronaldo Castro Bernardes, que também venceu as eleições de outubro de 2016, teve, nos anos de 2003 e 2004, suas contas rejeitadas por abrir créditos suplementares sem a devida cobertura legal e por não aplicar o mínimo de 15% da receita base de cálculo nas ações e serviços públicos de saúde. O parecer prévio pela rejeição das contas emitido pelo TCE foi o primeiro passo para o processo que levou à cassação do registro da candidatura de Ronaldo pela Justiça Eleitoral. Após a emissão dos pareceres pelo TCE, a Câmara de Campo Florido julgou e publicou dois decretos legislativos rejeitando as contas prestadas por Ronaldo (nº11/2013 e nº 23/2015). Entretanto, a mesma câmara, para desimpedir a candidatura do ex-prefeito, em agosto de 2016, publicou dois novos decretos (011/2016 e 012/2016) a fim de tornarem efeito os anteriores. O caso foi parar na Justiça eleitoral (Zona Eleitoral 326). Apesar da inelegibilidade de Ronaldo ter sido sentenciada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) em outubro passado, um recurso que aguardava julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) permitiu que ele chegasse a ser eleito com 2.713 votos e tomasse posse. Em abril deste ano, o julgamento no tribunal superior negou provimento ao recurso (agravo regimental) de Ronaldo. Por esta razão, o presidente da Câmara Municipal da cidade, Sebastião Arlindo Pereira, assumiu, provisoriamente, o cargo do executivo até a conclusão das eleições realizadas em 2 de julho, quando foi eleito o candidato Renato Soares de Freitas, que aguarda o dia da posse. Histórias semelhantes à de Campo Florido vêm se repetindo em algumas cidades mineiras, como em Campina Verde, também do Triângulo Mineiro. Lá Fradique Gurita da Silva, que se elegeu prefeito no ano passado com 6.113 votos, teve cassado o registro de sua candidatura pelo TRE em virtude da rejeição de contas municipais de 2007, quando também era chefe do Executivo. Assim como Fradique, João Rodrigues dos Reis, prefeito de Romaria, em junho passado, também teve o diploma cassado por causa das contas rejeitadas de 2003, quando era prefeito. Nesses últimos casos, porém, os prefeitos ainda permanecem no cargo até finalizar o julgamento no TSE.

FONTE REVISTA DE MINAS EDIÇÃO 29/2017-ALDA CLARA.